Decisão da desembargadora Ângela Prudente publicada na tarde desta quinta-feira,21, negou a liminar ao agravo impetrado pela Prefeitura de Palmas e mantém a decisão liminar suspendendo decreto da Lei Seca. Segundo a decisão, o Município “não demonstrou neste caso concreto que a restrição da venda de bebidas alcoólicas tenha efeito direto para impedir a contaminação”. […]
Presidentes das entidades afirmaram que só o comércio está sofrendo penalização da Prefeitura mesmo estando há quase 70 dias fechados enquanto o poder público se preparava pra enfrentar a pandemia; Acipa reitera que colaborou com ações solidárias de doação de EPIs e cestas – mais 500 máscaras foram doadas esta semana – , mas precisa […]
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), Joseph Madeira, comemorou a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas Roniclay Alves de Morais derrubando o Decreto n° 1896, publicado na sexta-feira, 15, que proibia a venda de bebida alcóolica no comércio de Palmas bem como seu consumo […]
Para Associação, a medida é inconstitucional, uma vez que não cabe ao Município legislar sobre questões de consumo (art. 24, CF), que é competência exclusiva dos Estados, da União e do Distrito Federal; entidade também acionou o Ministério Público para apurar negligência da Prefeitura nas ações preventivas que não estão sendo feitas A Associação Comercial […]
Após Assembleia Geral Extraordinária da diretoria da Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), realizada de maneira on-line, a ACIPA anunciou algumas medidas pensadas para dar continuidade ao suporte que a entidade tem prestado para a classe empresarial. Entre as pautas abordadas está a retomada da agenda do “Café com Empresários”, a ser realizada de […]
A partir de terça-feira, 12, a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) disponibilizará um questionário, que pretende contar com o máximo de participações, para avaliar a situação econômica das empresas após quase dois meses de suspensão das atividades comerciais de alguns segmentos. Os dados serão analisados por um grupo de trabalho, criado na instituição, […]