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Acipa comemora prorrogação de recolhimento do ICMS para pequenos empresários: “O governador atendeu nosso pedido”, diz presidente

publicado em:2/04/20 6:33 PM por: ascomacipa NotíciasNotícias

 

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), Joseph Madeira, comemorou a determinação do governador Mauro Carlesse em prorrogar, por 90 dias, o recolhimento do ICMS para as empresas optantes pelo Simples, que abrange o segmento de micro e pequenas empresas instaladas no Estado. “Com esta medida o governador Mauro Carlesse demonstra mais uma vez aquilo que tem sido uma das marcas da sua gestão, que é a abertura para o diálogo e o respeito com a nossa classe empresarial. Importante ressaltar ainda que, ao atender este pleito, o governador também demonstra a sua sensibilidade com outra parte importante deste momento: criar as condições para sobrevivência das empresas e manutenção dos empregos para pais e mães de famílias que nelas trabalham”, afirmou Madeira.

Com a medida, o Governador demonstra mais uma vez a marca de sua gestão voltada para o diálogo, para a abertura e a flexibilidade. Com esse ato, ele olha para os pais e as mães de família e também para a prevenção dos postos de trabalho”, Madeira.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, esse setor representa 95% das empresas existentes no Estado. Essa é uma ação conjunta do Governo do Estado com a Assembleia Legislativa, que já vinham mantendo entendimento para beneficiar o setor empresarial.

“Essa é uma ajuda que o nosso Governo oferece para essas empresas que acreditam e investem no nosso Estado. Essa prorrogação, nesse momento de crise, vai dar ao pequeno e micro empresário melhores condições de se manter em atividade e também a manter empregos. Estamos conscientes das dificuldades que todos têm enfrentado e precisamos manter os empregos para que os problemas sociais não cresçam nesse período”, avalia o governador.

*Já em vigor*  – A medida já entra em vigor de imediato e, as empresas que teriam que recolher o tributo no dia 20 de cada mês, agora terão mais 90 dias para efetivar o pagamento. O imposto que seria recolhido no dia 20 de abril, só precisará ser recolhido em 20 de julho. Da mesma forma, o tributo a ser pago em 20 de maio passa para 20 de agosto. E o que seria quitado em 20 de junho, só terá vencimento em 20 de setembro.

Além do presidente da Acipa, participaram da reunião,  o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industrias do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale; e o representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), Osmar Defante. O documento  será encaminhado ainda nesta quinta-feira à Receita Federal do Brasil, comunicando a decisão.

Também estiveram presentes, o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; e o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal. (Com informações SECOM-TO)





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