Nova metodologia aplica a média da variação de juros pelos últimos 12 meses para contratação de operações dos Fundos Constitucionais
Superintendente do Banco da Amazônia no Tocantins, Marivaldo Melo, explica possibilidades.

Superintendente do Banco da Amazônia no Tocantins, Marivaldo Melo, ao lado do consultor financeiro, João Afonso Ferreira
O Banco Central do Brasil divulgou a resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.989, de abril de 2022, que define a metodologia de cálculo dos encargos financeiros de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Tocantins integra o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), aplicado com exclusividade pelo Banco da Amazônia.
A nova metodologia entrou em vigor em maio deste ano, e segundo o superintendente do Banco da Amazônia no Tocantins, Marivaldo Melo, o recurso do FNO “não rural”, que abrange o comércio, serviços e indústria, tinha aplicação dos juros prefixados, que valiam durante todo o contrato do financiamento. “O Banco Central fazia o cálculo e determinava a taxa que era utilizada. A partir de 2018, o BC mudou essa metodologia para aqueles setores, e hoje ele está indexado ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)”, compartilha. De modo geral, até abril deste ano, os juros tinham dois componentes: uma taxa fixa e uma variável, mensalmente, conforme o IPCA.
Segundo o superintendente, “a partir de maio deste ano, foram estabelecidos juros prefixados, com vigência até a quitação do financiamento, e mantidos os pós-fixados, com uma diferença: em vez de variação mensal, conforme o IPCA, os juros serão calculados com base na média do IPCA dos últimos 12 meses, e terão vigência para os 12 meses seguintes”. Cabe ao empresário optar pela modalidade que lhe pareça mais favorável. Se o empresário acredita que a inflação voltará ao patamar do início de 2021, a melhor opção é pelos juros pós-fixados, se não, deve optar pelos juros prefixados.
Na prática
Melo explica que “A decisão obviamente é do empresário, mas o nosso conselho, alinhado ao dos economistas, é de que se faça uma taxa pós-fixada. Isso porque o cálculo é a longo prazo, e a tendência é que nesse período a taxa diminua. Quem contratou em períodos anteriores, com a pós-fixada também pode migrar para prefixada, ou para a nova forma de cálculo do juro pós-fixado”, informa. Na prática, o novo modelo permite que o empresário tenha uma previsão exata do valor que será gasto com os juros para conseguir se planejar e estabelecer metas. “Anterior a maio, todo mês essa taxa tinha um valor, o IPCA subia, a parcela subia, agora, se você contrata uma operação hoje, você vai jogar a média do IPCA de um ano antes e pelos próximos 12 meses você terá a mesma parcela”, completa.
O consultor financeiro, João Afonso Ferreira, ainda aponta que a medida permite que os empresários façam a opção entre um modelo e outro. “Os empresários agora podem optar: ou o juro variável pela nova fórmula ou o juro fixo que o Governo está oferecendo. Essa não é uma decisão do Banco, é uma decisão do Conselho Monetário Nacional para todos os fundos constitucionais”, destaca.
Projeção
De acordo com o superintendente, é importante ainda se atentar à projeção feita pelos especialistas sobre a taxa Selic. Ele esclarece que “O mercado é muito incerto, nós atuamos a partir da previsibilidade, e a previsibilidade, na avaliação dos especialistas, é de que a taxa Selic, que é a taxa básica de juros que determina o juro dos bancos e do mercado, fecha 2022 em 14%, para começar a cair a partir de 2023”, pontua.
Desenvolvimento econômico local
Visto no Tocantins como um recurso comum ao Agro, o FNO atende na verdade uma diversidade de segmentos, apresentando, segundo o superintendente, altas demandas para o turismo, indústria, comércio e serviços. Para as microempresas, o Banco da Amazônia tem financiado inclusive a aquisição de sedes próprias (construção ou compra de lojas prontas).