Nesta sexta-feira, dia 11 de setembro, o  Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) comemora 30 anos de existência. Aliado de primeira hora de clientes e visto com respeito pelos empresários, o documento é importante ferramenta da relação de consumo. Por isso, a fim de refletir sobre a Lei para as empresas e os desafios apontados durante a pandemia, o Café com Empresários Online, desta sexta-feira, traz a participação do superintendente do Procon-Tocantins, Walter Viana. O evento será transmitido às 08h neste link:  https://meet.google.com/xsm-anrx-psz

Durante a edição do Café, ação tradicional que reúne comerciantes e industriais filiados à Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), serão explanadas as perspectivas de atualização da lei, em razão das mudanças da sociedade, bem como as possibilidades de ampliação de sua atuação.

Para o presidente Joseph Madeira, esta é uma oportunidade de discutir o código sob o viés do empresariado. “A lei é, sem dúvida, muito valiosa para o consumidor, mas precisa de ajustes. Há 30 anos não tínhamos os e-commerces por exemplo, e as relações de consumo mudaram a partir do uso maciço da internet, principalmente neste período de pandemia”, explica.

Números  – De acordo com o Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2019, há 40 milhões de processos tramitando, na Justiça, com demandas do consumidor. Segundo o Procon, durante a pandemia, foram cerca de 9 mil atendimentos online no Tocantins relacionados às queixas de consumo.