O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), Joseph Madeira, e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio), Itelvino Pisoni, se reuniram esta semana.

Em recíproca à visita do presidente da Acipa, o presidente da Fecomércio, Itelvino Pisoni, manifestou sua confiança na gestão “Acipa para todos” e solicitou apoio da Associação, com o intuito de sensibilizar o Governo Estadual sobre as sanções tributárias aplicadas ao segmento do comércio, em face à mudança do diferencial da alíquota do ICMS e sua data de promulgação sem o devido retroativo.
“Nós entendemos que o pleito é extremamente justo e nós vamos buscar os meios para que seja plenamente atendido”, enfatiza o presidente Joseph Madeira.

Entre os temas abordados, o presidente da Acipa destacou seu propósito em fortalecer a entidade, ampliando a participação das pessoas, e assim, escrever um capitulo marcante na história da instituição.

 ICMS

O Estado do Tocantins estabeleceu Lei sobre a mudança do percentual da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que entrou em vigor em 06 de abril de 2018. Data esta que foi promulgada sem o devido retroativo, deste modo, causando transtornos ao exercício empresarial com a aplicação de multas por parte do Governo do Estado.