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Terça-Feira, 03 de julho de 2018, às 17h:05min.
Ministério Público do Trabalho recebe empresários com denúncia contra taxação da Fecomércio
 
Reunidos na manhã desta terça-feira, 3, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Palmas, representantes dos empresários tocantinenses apresentaram ao coordenador geral dos trabalhos a denúncia que foi protocolada contra o Benefício Social Familiar.  Definido em Convenção Coletiva de Trabalho, o Benefício Social Familiar está sendo imposto aos empresários do Tocantins pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio) e os sindicatos que a compõem.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale, reforçou que a imposição da taxa e a maneira como ela foi criada fere a autonomia dos donos de empresa “antes os empresários escolhiam a seguradora que contratariam o serviço, na nova convenção eles disseram qual era a empresa e o valor, e isso não está certo” reforçou. A presidente da Associação Comercial de Supermercados (Atos), Fátima de Jesus, reforçou o caráter abusivo do benefício e disse que todos podem ser prejudicados caso esse benefício não seja anulado.  “Da forma como está sendo colocado é imposição, eles estão entrando dentro das nossas empresas e querendo gerenciar por nós, estão prejudicando a livre concorrência" afirmou.

Os empresários reforçaram ainda que já ofertam para os seus funcionários os benefícios que são descritos como serviço da empresa Benefício Social Familiar. Expuseram também que a empresa prestadora de serviço não tem como atender o que promete, principalmente em relação aos empresários do interior, já que não possuem sede da empresa em Palmas. 

O coordenador geral dos trabalhos reconheceu a colocação dos empresários como importante e explicou que agora a denúncia seguirá para a Câmara de Revisão e Correção (CRC) em Brasília que definirá a atuação do MPT na ação.

Participaram da reunião os presidentes da Associação de Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (AJEE), da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado do Tocantins (Acomac), da Associação Comercial de Supermercados (Atos) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL).
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