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Segunda-Feira, 06 de novembro de 2017, às 10h:10min.
Salário mínimo fictício

Marcello Leonardi Bezerra
É professor, economista, consultor de intuições públicas e privadas e coordenador econômico da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa)

Temos um problema gravíssimo no Brasil, que prejudica em primeiro lugar a população e a economia como um todo: o valor do salário mínimo. Quando ele foi criado tinha como objetivo central custear as despesas básicas de uma família e garantir a não exploração dos trabalhadores, isto em meados de 1930 em nosso país.

Mas a questão do valor salário mínimo, muito mais do que social, tem o fundo econômico, que é incentivar e motivar a economia, pois, sem consumo, o mercado não cresce, mas isto no Brasil, até a presente data, nunca foi colocado em prática. E o que é pior: com um salário baixo como um trabalhador vai consumir, além da tentativa de itens básicos?

Nos países desenvolvidos, temos salários mínimos que contemplam de fato necessidades vitais do ser humano e ainda incentivam muito a economia destes países.

Basicamente, o salário deveria contemplar necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Segundo o Dieese, o valor do salário mínimo no Brasil deveria ser em torno de R$ 3.700,00 para contemplar as necessidades básicas, mas temos um salário atual de R$ 937,00, ou seja, quatro vezes menos.

Como uma economia pode se tornar forte do ponto de vista econômico e social, se temos a grande maioria da população e aposentados que recebe este valor, consumindo muito pouco e ainda tendo gastar somente com itens básicos?

Temos, além disso tudo, um problema jurídico, o que a Constituição Federal determina e não se cumpre, pois, desde 1988, diz o artigo 7 º, inciso IV da Constituição Federal:  "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação".

Importante esclarecer que passados quase 30 anos de sua determinação pela constituição e praticamente 90 anos de sua criação, não podemos aumentar o salário mínimo para o que deve ser real, por decreto, de forma instantânea, ou seja, do dia para a noite. Isso de fato iria mais atrapalhar do que ajudar, economicamente falando, mas tem que ser criada uma política de médio prazo para mudar esta realiade e, de fato, a população melhore sua renda e a economia do país tenha mais dinheiro circulando de forma real e sustentável, melhorando a qualidade de vida de todos.

Quando se fala em distribuição de renda não é fazer caridade, mas, sim, termos um salário mínimo mais realista que possa impulsionar a economia e, assim, a grande maioria ficaria satisfeita de fato e de direito. Não adianta aumentar o salario mínimo por decreto, como fazemos atualmente, se a economia não for planejada para de fato crescer de forma real e sustentável. Precisamos criar uma economia de país e não de governo, lembrando que governo é temporário e o país permenece. Mesmo os aumentos por decreto, que aparentemente parecem preservar seu valor, tem mais um efeito de marketing do que de fato expressa, já que o valor continua muito baixo.

Assim, a questão principal fica esquecida neste debate, que é o valor do salário mínimo real.

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